A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA), em parceria com a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Ipatinga e o Unileste MG, tem o prazer de convidar advogados, servidores públicos e profissionais envolvidos com regularização fundiária para o 1º Seminário REURB na Prática da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O evento ocorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro, no Auditório do Unileste, no Campus Ipatinga, e será um marco importante na discussão dos aspectos práticos da Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O Seminário que tem como objetivo, promover um debate produtivo sobre os desafios, avanços e soluções para a regularização fundiária urbana, contará com palestras de renomados especialistas no tema, como José Police, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, e Candelária Reyes, Secretária-Executiva do Programa Cidade Legal.
Este será o primeiro seminário dedicado à regularização fundiária urbana na região e promete uma programação rica e interativa, ideal para profissionais que desejam se atualizar sobre as melhores práticas no processo de REURB e trocar experiências com especialistas e colegas da área.
Datas: 11 e 12 de dezembro
Local: Auditório Unileste – Campus Ipatinga
Realização: Agência RMVA, OAB Ipatinga, Comissão de Direito Imobiliário da OAB e Unileste MG.
Programa Minas Reurb
O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedade aos respectivos beneficiários. É um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados em Minas Gerais, com a meta de regularizar 7.000 unidades em todo o território do estado.
A Agência RMVA atua em consonância com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sendo o órgão do Governo de Minas com maior entrega de títulos do estado, desenvolve todo o processo de regularização fundiária e presta apoio técnico aos municípios integrantes da Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço que aderirem ao Minas Reurb ou possuem programas próprios.
A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e vários outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município.
Junto às prefeituras e cartórios de toda Minas Gerais, o Governo do Estado vem trazendo mais dignidade às famílias por meio do programa Minas Reurb, que é executado pela Sede, Agência RMVA e Cohab.